Os proprietários de cadeiras cativas e/ou perpétuas do Maracanã não terão nenhum privilégio para acompanhar as Copas das Confederações e do Mundo ou os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em coletiva de imprensa no Palácio da Guanabara. Sob a justificativa de que o estádio será inteiramente entregue à Fifa e ao COI foi comunicado que, durante os eventos, os assentos sequer estarão em seus setores, que serão destinados para o trabalho dos jornalistas.
O secretário de estado da Casa Civil, Régis Fitchner, foi o responsável pelo anúncio da medida, em evento marcado inicialmente para informar como será realizado o reposicionamento das cadeiras. Eximindo o estado de culpa, Fitchner baseou-se em uma lei estadual criada na ocasião da escolha do Brasil como sede desses grandes eventos e garantiu que qualquer tipo de ressarcimento aos proprietários está fora de cogitação.
- Nos eventos da Fifa, o estádio não pertence ao Governo do Estado. Será entregue inteiramente à Fifa, é um comprometimento do país. Os titulares não terão direito a utilizar as cadeiras neste período, justamente porque o Maracanã será entregue. Temos uma lei estadual editada, que assim dispõe. Não pretendemos reparar. O sujeito que comprou em 1950 não tem o direito de utilizar na Copa do Mundo, por ser um evento extraordinário.
Há seis anos, para a realização dos Jogos Pan-Americanos, o Governo do Estado se deparou com o mesmo problema. Ações judiciais, no entanto, garantiram o direito aos lesados e ingressos foram disponibilizados para que os mesmos pudessem acompanhar as competições. Régis Fitchner, por sua vez, não vê similaridade nos casos.
- Não podemos comparar um Pan-Americano com uma Copa do Mundo ou das Confederações. São eventos completamente diferentes, tanto na valorização quanto na entidade que realiza. Estamos falando de Odepa e Fifa. Uma concordou liberar, até porque a procura não era tão grande assim. Já em uma Copa, a procura é muito grande. Não acredito que a Fifa vá disponibilizar. Além disso, há uma lei que determina isso, que seja entregue sem o uso das cadeiras. Se entrarem com a ação, vamos discutir no poder judiciário.
Firme em suas palavras, o secretário revelou que a medida é uma exigência antiga da própria Fifa e rechaçou desde já qualquer comparação com o Mundial de 1950, para o qual o Maracanã foi construído.
- Isso era uma pré-condição para o Brasil receber uma Copa do Mundo. Acho que o direito individual não pode se sobrepor ao desejo do país de sediar uma Copa do Mundo. Em 1950, eles comparam as cadeiras para aquela Copa, o que não dá o direito de usar em qualquer Mundial. Não entendo como um direito adquirido.
Os proprietários de cadeiras cativas e/ou perpétua podem ser excluídos também de todo e qualquer evento que venha a ser realizado no estádio que não seja uma partida de futebol. Apesar da decisão depender da empresa vencedora da licitação para gestão do local, o secretário Fitchner deixou claro seu ponto de vista.
- Em princípio, a previsão é que as cadeiras sejam para jogos de futebol. Essa é uma questão para o concessionário, não comigo.
